Justiça nega indenização a trabalhadora grávida por recusa de reintegração ao emprego

O juiz entendeu que a autora não agiu de boa fé e se recusou a ser reintegrada ao trabalho, alegando incompatibilidade e clima hostil durante o processo de demissão.

Enquadramento sindical - Empresa prestadora de serviços de Telemarketing

O Tribunal Regional, analisando o conjunto fático-probatório, concluiu que a atividade preponderante da empresa-reclamada é de telemarketing 

Empregado que continuava expediente em casa após jornada normal receberá horas extras

Turma manteve a condenação da ré ao pagamento de duas horas extras por dia ao ex-empregado, em razão do trabalho exercido em domicílio

Recurso de revista. Indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho.

Responsabilidade do empregador.

Recurso de revista. Justiça gratuita.

Isenção de honorários periciais.

Recurso de revista do ministério público do trabalho.

Ação civil pública. Jornada móvel e variável. Invalidade.

Instalador de TV a Cabo recebe adicional de periculosidade

No exercício de suas tarefas diárias junto aos cabos de distribuição do sinal de tv a cabo, o trabalhador fica exposto ao sistema elétrico de potência, e, portanto, sujeito à ocorrência de choques elétricos

Sem provar contratação, advogado não recebe honorários

Fica o alerta aos advogados para que entabulem contrato de honorários por escrito com seus clientes.

Laudo pericial só pode ser derrubado por prova clara em contrário

Mantida indenização a empregado afetado por exposição ao benzeno

Motociclista obtém reconhecimento de vínculo de emprego com Loggi

O trabalhador desempenhou suas atividades realizando frete de objetos durante pouco mais de três anos, até ser definitivamente bloqueado pela plataforma.

Consultora orientadora da Natura não consegue vínculo empregatício

A Decisão é da 2ª Turma.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Auxílio-acidente. Perda Auditiva e LER

Previdenciário.

Horas Extras. Tempo à disposição. Regime de Compensação de jornada

Recurso de Revista do reclamante.

Prisão por atraso de pensão só pode ser decretada nas três últimas parcelas, diz STJ

3ª Turma concedeu HC a homem que deve quase R$ 200 mil à ex-mulher. Para colegiado, restante da dívida deve ser cobrado pelos meios ordinários.

Intervalo Intrajornada. Horas Suprimidas

Agravo de Instrumento.

Contratação irregular sem concurso.

Dano moral devido.

Clube deve indenizar jogador machucado em treino

Desembargadores consideraram a lesão no joelho do atleta um acidente de trabalho

Detran não pode exigir nova taxa se empresa credenciada vistoriou veículo

Magistrados afirmaram que é pouco provável que o Detran tenha gastos próprios que importem recobrança

Responsabilidade do ente público pelo pagamento da remuneração de seus servidores e não do anterior gestor municipal.

Apelação cível. Ação ordinária de cobrança. Servidora pública municipal. Cargo de provimento efetivo de professora. Ausência de pagamento de vencimentos.